Dossiê/Processo 32485 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35803. Autor: Gomes, Nidia Martins;Leite, Eusa Ferreira;Monteiro, Alda Lyrio;e outros. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

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Reference code

32485

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35803. Autor: Gomes, Nidia Martins;Leite, Eusa Ferreira;Monteiro, Alda Lyrio;e outros. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 189f.

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Scope and content

Os suplicants, funcionários do Serviço de Alimentação da Previdência Social propuseram ação ordinária contra este. Desejavam reconhecimento direito da gratificação de 40 por cento por exercerem atividade insalubre. Os autores trabalhavam em condições precárias, com risco de vida e o réu se negava a reconhecer tal situação. Os acidentes com caldeiras, fogões e aparelhagem eram exemplos de risco, além dos casos de intoxicação por má conservação de alimentos. Vários outros exemplos de perigo eram provas que se submetiam a risco de vida, porém os autores não receberam a citada gratificação. Requereram esse direito e dão valor de causa de Cr$ 100.000,00. O juiz absolveu o réu desta instância. procuração tabelião José Milton Pratos rua do Rosário, 67, em 1961.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Gomes, Nidia Martins;Leite, Eusa Ferreira;Monteiro, Alda Lyrio;e outros

    Réu

    Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Advogado

    Silva, Eunice Muniz da;Jesus, Hercília da Penha Maia de;Santos, Zenon;Sceide, Willian Douglas Theodor

    Procurador

    Menigate, Galba;Lachman, Arão Jacob;Vianna, Álvaro Paulo Krrwel

    Escrivão

    Duarte, Clóvis

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/9/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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