Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1955; 1963 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 74f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
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Biografia
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Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, sociedade anônima com sede nos Estados Unidos e filial no Rio de Janeiro, propôs ação ordinária contra União Federal para anular ato da Recebedoria do Distrito Federal. A suplicada foi condenada a pagar o valor de Cr$ 156. 402,00 referentes à multa e imposto de selo. Houve depósito de quantia e desejava agora tornaar tal ato insubsistente. Uma fiscalização concluiu que a Fazenda Nacional não havia recebido inteiramente o valor do imposto em conseqüência do aumento de capital da sociedade. Porém, quando operação de câmbio era substituída pela forma de pagamento de mercadorias importadas sem saque, tal imposto não era cobrado, e foi o que a casa matriz fez com a filial, argumentando que tal transferência foi feita com autorização e que o imposto que devia ser pago recolhido. Requereu resgatar a quantia depositada no Banco do Brasil. Aguardava-se providência do interessado. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1952 e 1955; diário oficial, de 12/02/1954 e 23/07/1954; recibo referente a imposto de selo, de 1957; decreto 14422 de 1920; decreto 20689 de 1946; decreto 21665 de 1946; decreto 35785 de 1954.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 09
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Banco do Brasil Sociedade Anônima (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
27/12/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira