Dossiê/Processo 30782 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35962. Autor: Guanabara, Maria de Lourdes;Sanches, Eunice de Aquino;Nascimento, Eurides do;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Identity area

Reference code

30782

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35962. Autor: Guanabara, Maria de Lourdes;Sanches, Eunice de Aquino;Nascimento, Eurides do;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1961; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Amorim, Polinício Buarque de

Biographical history

Name of creator

Guanabara, Maria de Lourdes

Biographical history

Name of creator

Sanches, Eunice de Aquino

Biographical history

Name of creator

Nascimento, Eurides do

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

Biographical history

Name of creator

Miranda, Abílio

Biographical history

Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, funcionários do réu havia mais de 9 anos, com base no Decreto n° 37197 de 18/04/1955 e no Decreto n° 39427 de 19/06/1956, requereu a equiparação aos demais funcionários amparados por estes decretos. O juiz indeferiu o pedido. procuração passada no tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24 - RJ; procuração passada na tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, 1961; Diário Oficial, 1955; Código de Processo Civil, art 180; decreto 20910 de 06/01/1932; ,Código Civil, art 172.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Guanabara, Maria de Lourdes;Sanches, Eunice de Aquino;Nascimento, Eurides do;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Miranda, Abílio

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area