Dossiê/Processo 24658 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35981. Autor: Muniz, José de Caminha. Réu: União Federal.

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Reference code

24658

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35981. Autor: Muniz, José de Caminha. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

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Scope and content

O autor era profissão engenheiro civil, estado civil casado, residente à Rua Prudente de Moraes, 805, funcionário público federal na carreira de engenheiro do Departamento Administrativo de Serviço Público. O suplicante alegou que sofreu perseguição política a partir de 1924, sofrendo suspensões, o que foi revertido judicialmente. Este pediu os vencimentos a qual teria direito pelo período de afastamento injusto. O juiz indeferiu a ação, assim como o Tribunal Federal de Recursos e o Supremo Tribunal Federal. Jornal Diário Oficial, 1950; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Muniz, José de Caminha

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Monteiro, Alcino da Costa

    Procurador

    Silveira, Dionysio;Paiva, Laert José de;Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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