Dossiê/Processo 28299 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36243. Autor: Silva, Elson da. Réu: Rede Ferroviária Federal.

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Reference code

28299

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36243. Autor: Silva, Elson da. Réu: Rede Ferroviária Federal.

Date(s)

  • 1961; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 231f.

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, inválido, residente na Rua Frei Miguel, 307, viajava como passageiro de um trem da ré, que estava superlotado, quando, por um violento solavanco, vários passageiros foram projetados ao solo, sofrendo o autor lesões graves e sendo escorrido no Hospital Carlos Chagas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, requereu uma indenização calculada sobre o salário que auferia e gastos com tratamentos. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo ex-ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos, em parte. A ré recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1960, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1961; Certidão de Nascimento, 1941; Jornal Diário Oficial, 22/09/1961; Jornal Diário de Justiça, 24/07/1961; Fotografia; Jornal Diário de Justiça, 03/07/1961; Código Processual Civil artigos 64, 182; Constituição Federal, artigo 201; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945; Lei nº 3115, artigo 4 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim Fonseca

    Autor

    Silva, Elson da

    Réu

    Rede Ferroviária Federal

    Advogado

    Carvalho Netto, Ulysses de;Saad, Jamil

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão;Nogueira, Adalício Coelho;Flores, Carlos Thompson;Rocha, Eloy José da

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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