Dossiê/Processo 28299 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36243. Autor: Silva, Elson da. Réu: Rede Ferroviária Federal.

Zona de identificação

Código de referência

28299

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36243. Autor: Silva, Elson da. Réu: Rede Ferroviária Federal.

Data(s)

  • 1961; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 231f.

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Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, inválido, residente na Rua Frei Miguel, 307, viajava como passageiro de um trem da ré, que estava superlotado, quando, por um violento solavanco, vários passageiros foram projetados ao solo, sofrendo o autor lesões graves e sendo escorrido no Hospital Carlos Chagas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, requereu uma indenização calculada sobre o salário que auferia e gastos com tratamentos. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo ex-ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos, em parte. A ré recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1960, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1961; Certidão de Nascimento, 1941; Jornal Diário Oficial, 22/09/1961; Jornal Diário de Justiça, 24/07/1961; Fotografia; Jornal Diário de Justiça, 03/07/1961; Código Processual Civil artigos 64, 182; Constituição Federal, artigo 201; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945; Lei nº 3115, artigo 4 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim Fonseca

    Autor

    Silva, Elson da

    Réu

    Rede Ferroviária Federal

    Advogado

    Carvalho Netto, Ulysses de;Saad, Jamil

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão;Nogueira, Adalício Coelho;Flores, Carlos Thompson;Rocha, Eloy José da

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso