Dossiê/Processo 28726 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36303. Autor: Serapião, João Batista. Réu: União Federal.

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28726

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36303. Autor: Serapião, João Batista. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 84f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Lima, Pedro Ribeiro de

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Name of creator

Bruce, Roberto Tavalera

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Name of creator

Serapião, João Batista

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ribeiro, Mario de Vasconcelos

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, guarda civil residente na Rua Cruz e Sousa, 411, Rio de Janeiro, requereu ação para a anulação da pena disciplinar que lhe foi imposta em inquérito administrativo por suspeita de cooperação com a fuga de menores presos. A ação foi julgada improcedente por Roberto Talavera Bruce. O autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Boletim de Serviço 1952; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1952; Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ; Estatuto dos Funcionários, artigo 234 Decreto-lei nº 173 de 1939; Código do Processo Civil, artigo 64.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lima, Pedro Ribeiro de;Bruce, Roberto Tavalera

    Autor

    Serapião, João Batista

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcelos

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area