Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1959; 1963 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 108f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, casado, funcionário do Ministério da Aeronáutica moveu uma ação ordinária contra a ré, tendo participado de missão oficial do governo brasileiro, nos Estados Unidos da América, adquiriu em tal país um automóvel marca Ford, do ano de 1957, embarcado em Nova Iorque para o Rio de Janeiro. Apesar do automóvel encontrar-se dentro dos preceitos legais e direitos recolhidos, o conferente adicionou ao carro uma bateria e um pneu, ultrapassando, assim, o limite de peso, acarretando o pagamento de direitos adicionais na base de 150 por cento além de multas à alfândega para o desembaraço do automóvel, no valor total de Cr$ 305.182,50. Sendo assim, o autor requereu a restituição do sobredito valor, indevidamente pago pelo mesmo. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao TFR que negou provimento ao recurso. (4) procurações tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ, em 1959 e 1965; tabelião Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, em 1964; tabelião Esaú Braga de Laranjeira, R. Debret, 23, em 1959; fatura comercial, de 1958; guia de recolhimento de taxas aduaneiras, de 1958; (4) guia de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros, de 1958; nota de diferença, de 1958; (2) recibo de pagamento de taxa de embarcação, de 1958 .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 07
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- D'Avila,Henrique(Ministro) (Assunto)
- vapor Lloyd Columbia (Assunto)
- Alfândega do Rio de Janeiro (Assunto)
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
5/5/2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Anna