Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1942; 1943 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 46f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora era concessionária do serviço público de esgotos da Capital Federal, com escritório na Avenida Presidente Wilson, 165. Fundamentada na Lei nº 42 de 06/12/1937, artigos 1 e 3, e no Decreto-lei nº 3336 de 18/06/1941, artigo 1, requereu anulação do processo fiscal que a obrigou ao pagamento do Imposto de Consumo sobre a gasolina importada pelo valor São Conrado. Alegou que seus contratos com o governo, desde a época do Império, davam isenção de direitos de importação. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1942; Decreto nº 42 de 1937; Decreto nº 3336 de 1941; Decreto nº 1929 de 1857; Decreto nº 6069 de 1875.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 05
Identificador(es) alternativos
Autor
Limitada (The). Réu
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Vapor São Conrado (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
17/10/07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leandro