Dossiê/Processo 22459 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36351. Autor: Vasconcelos, Landulpho Augusto de;Ferreira, José Francisco. Réu: União Federal.

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Reference code

22459

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36351. Autor: Vasconcelos, Landulpho Augusto de;Ferreira, José Francisco. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1943; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 192f.

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Scope and content

Os autores, Landulpho agrimensor e José carroceiro, casados, domiciliados em Manhuaçu, MG, baseados no código Civil, art 15, requerem indenização pelo dano patrimonial e moral que sofreram. Em 14/08/1945 realizaram-se, na dita cidade, exercícios de instrução militar do tiro de guerra local, em que os filhos menores participaram. Acontece que, quando faziam a travessia do ,Rio Manhuaçu, os filhos dos autores foram levados pela corernteza e quase morreram. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR negou proviemnto. A União recorreu e o STF deu provimento. O autor embargou e o STF rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1943; Certidão de Nascimento,1947; Certidão de Óbito, 1947; Jornal A Vitória, 19/08/1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Juiz

    Pontes, Tiago Ribeiro

    Autor

    Vasconcelos, Landulpho Augusto de;Ferreira, José Francisco

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Machado, Oliveira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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