Dossiê/Processo 22197 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36355. Autor: Cardoso, Alberto Pimentel. Réu: União Federal.

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22197

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36355. Autor: Cardoso, Alberto Pimentel. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 145f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cardoso, Alberto Pimentel

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vilas Boas, Antônio Martins

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Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante era major médico reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, estado civil desquitado, residente na Rua Viveiros de Castro, 87. Requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de tenente-coronel, a que teria direito em virtude de ter adquirido doença durante o exercício do seu serviço. Pediu ainda o pagamento dos vencimentos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1955 e Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Diário Oficial, de 30/06/1955, 30/07/1955, 20/10/1955 e 28/12/1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Cardoso, Alberto Pimentel

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Vilas Boas, Antônio Martins

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area