Dossiê/Processo 30111 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36376. Autor: Vieira,Mathilde Dia. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Área de identificação

Código de referência

30111

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36376. Autor: Vieira,Mathilde Dia. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Data(s)

  • 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.95f. .

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher viúva ,ex funcionária do IPS,residente na Rua Rosa e Silva nº 20, beneficiaria da Justiça Gratuita,foi demitida por abandono de cargo, aplicando-lhe a lei 1711 de 195, artigo 207,início II.A autora alega que, devida a Revolução de 1964, estava ameaçada de prisão pelaDivisão de Ordem Política Social e por isso se ausenta do Hospital dos Marítimos, na Rua Leopoldina nº3, onde trabalhava.Afirma que sofria de perseguição política por ter simpatia ao Governo de João Gulard e Getúlio Vargas.Fundamentada no código de processo civil,art 59 1 inicio, requer a indenização do cargo e o pagamento dos salários atrasados.Ditadura civil - Militar,1964A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício .A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimentos, em parte a ambos os recursos . Atestado de pobreza - 1968;Parecer nº217/97 - 1967 emitido pelo Instituto Nacional de Previdência Social; procuração nº20.163 emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Guanabara; lei 1711, de 28/10/1952,art 207; código do processo civil, artigo 32.820; lei 1060, de 5/02/1990; decreto-lei 7659, de 21/06/1945;Pessoa,Faria Uilson (adv.).

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Vieira,Mathilde Dia

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Miranda, Décio Meirelles de;Nobre, Jarbas dos Santos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso