Dossiê/Processo 31949 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36510. Autor: Conceição, Olívia Maria da. Réu: União Federal.

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31949

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36510. Autor: Conceição, Olívia Maria da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1966; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 40f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Pereira, Helio Moniz Sodré

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Name of creator

Conceição, Olívia Maria da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carmo, Sylvio do

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora, mulher, brasileira, estado civil casada, doméstica, analfabeta, alegou que era mãe de José Domingos Pereira dos Santos,ex-soldado do Exército pertencente ao 1° Batalhão de Carros de Combate , na função de cozinheiro. Devido ao falecimento de seu filho por moléstia contraída na prestação do serviço militar, a suplicante requereu plantear a sua reforma e a sua promoção por morte ao posto de 3° Sargento. Fundamentou seu pedido na Lei n° 2370/54 e na Lei n° 3067/56. O autor abandonou a ação. certidão de óbito de 10/08/1965; procuração; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel; rua do Ouvidor, 56 - RJ; lei 2370/54; lei 3765/60.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pereira, Helio Moniz Sodre

    Autor

    Conceição, Olívia Maria da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carmo, Sylvio do

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area