Dossiê/Processo 4124 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 3655. Autor: Leite, Isolina da Silva Carvalho Pinto. Réu: Leite, Licínio Teixeira Pinto.

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Reference code

4124

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 3655. Autor: Leite, Isolina da Silva Carvalho Pinto. Réu: Leite, Licínio Teixeira Pinto.

Date(s)

  • 1917; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 35f.

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A suplicante casada com o suplicado na cidade do Porto em Portugal, segundo o regime de comunhão de bens, requereu ação ordinária de divórcio que tem por fundamento o abandono completo do lar por mais de três anos contínuos. O juiz julgou procedente a ação proposta para decretar o divórcio dos litigiantes. O réu foi condenado nos custos. estado civil. É citado o seguinte dispositivo legal: artigo 4, parágrafo 5 da Lei de Divórcio Portuguesa de 1910 . Certidão de Casamento, 1917; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1917; Traslado de Procuração, 1917; Recibo, 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Autor

    Leite, Isolina da Silva Carvalho Pinto

    Réu

    Leite, Licínio Teixeira Pinto

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Costa, José Afonso de Paula e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 10/12/04 Anna Clara Igor 19/05/05 Priscila 10/06/05 Natália 30/06/05 Marcella 06/07/05 Alan 14/07/05

        Accession area