Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1968; 1969 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 206f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O primeiro autor era proprietário e possuidor de área de terras delimitadas de seu domínio particular. Para evitar o prosseguimento nulo dos pedidos de pesquisa de minério, cassiterita em áreas de sua propriedade, subdividiu aquela área em polígonos com orientação geográfico e os vendeu aos demais autores. Dessa forma, assim requereram que se declarasse a nulidade dos alvarás de pesquisa, expedidos em processos radicalmente nulos pela ilícita declaração de serem devolutas as áreas, quando de domínio particular dos autores. O processo não possui sentença, mas sim, basicamente, documentação. 20 procuração tabelião Joaquim Ferreira Netto, 1o. Tabelionato, Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, em1961 se mudou para Avenida Graça Aranha, 57 , Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1966 e 1969; substabelecimento, 1969; 15 Diário Oficial, 18/07/1968 a 03/09/1968; 14 escrituras de compra e venda, 1966; 2 guias de impostos de transmissão Inter-vivos, 11/10/1966 a 29/08/1966; guia de recolhimento do imposto, 11/10/1966; 15 extrato para transcrição de imóvel, 29/08/1966 a 06/12/1966; escritura de distrato de compra e venda de imóvel, 1968; planta da área de propriedade dos requerentes; Código Civil, artigos 859, 145, 860; Código do Processo Civil, artigos 209, 166 parágrafo 2o.; Constituição Federal de 1967, artigo 153 parágrafo 1o.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 02
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Pimentel Filho, Hilário dos Santos (Chefe de Secretaria) (Assunto)
- Vieira Netto, José Rodrigues (Assunto)
- Chami, Antonio (Assunto)
- Rodrigues, Odacir Soares (Assunto)
- Prefeitura Municipal de Porto Velho, Rondônia (Assunto)
- Ministério das Minas e Energia (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
12/12/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo