Dossiê/Processo 28181 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37074. Autor: Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

28181

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37074. Autor: Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 83f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Milhomens, Jônatas

Notice biographique

Nom du producteur

Freitas, Astrogildo de

Notice biographique

Nom du producteur

Guerreiro, Geraldo de Arruda

Notice biographique

Nom du producteur

Fagundes, José Julio Leal

Notice biographique

Nom du producteur

Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jeronimo

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Pires, Christovão Dias de Ávila

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, moveu uma ação ordinária contra a ré por conta da cobrança de Imposto de Renda dos exercícios de 1938 à 1941 à autora, que estava autorizada a funcionar com a isenção de impostos, e assim requerereu a anulação da decisão do Ministro da Fazenda, referente a cobrança de Imposto de Renda e mais 50 por cento de multa sobre tais cobranças indevidas. O juiz homologou a desistência da ação. Imposto de Renda, 1961 e 1964; Impresso do Diário Oficial, 06/02/1941, 09/03/1957; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960; Guia de Depósito, 1964; Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 80.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas;Freitas, Astrogildo de;Guerreiro, Geraldo de Arruda;Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Pires, Christovão Dias de Ávila

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area