Dossiê/Processo 23317 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37318. Autor: Vieira, Gessy Duarte. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

23317

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37318. Autor: Vieira, Gessy Duarte. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 68f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Vieira, Gessy Duarte

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

Biographical history

Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

Biographical history

Name of creator

Saraiva, Oscar

Biographical history

Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora é brasileira solteira biologista interina classe J do quadro permanete do ministério de saúde e fundamentada a açãona lei no. 3483 de 8/12/1958 lei no. 525 de 7/12/1948 lei o. 2284 de 9/8/1954 e decreto no. 38106 de 19/10/1955 e no artigo 291 do código do processo civil. ela foi promovida no serviço público em 17/7/1944 lotada no instituto oswaldo cruz até 1952, mediante remuneração de verba global. em 1951 passou a exercer a função de auxiliar de pesquisador e depois à assistente de pesquisa e foi nomeado para o cargo que detinha na época do processo em 28/11/1957. Com a vinda da lei 3843 de 8/12/1958 a autora foi compelida a inscrever-se em concurso de provas para o preenchimento de cargos de carreira no órgão que serve. A autora teria direito à establidade por contar com mais de 5 anos de serviço. Ela pede então essa establidade desde o ano de 1946. O juiz julgou improcedente a ação. Carta de Nomeação; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Vieira, Gessy Duarte

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur ferreira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area