Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1957; 1962 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 127f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, localizada à Rua do Carmo, 43 Rio de Janeiro, fundamentada no Código Comercial, artigo 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigo 159, 985 e 1524, requereu condenação da ré ao pagamento do valor de CR$ 51 222,80. Autora havia embarcado diversas mercadorias de seus segurados em navios pertencentes à ré, mas foram verificadas diversas faltas e extravios. A ré seria responsável pelo transporte e a autora desejava o ressarcimento dos prejuízos pagos aos segurados. O juiz julgou a ação procedente em parte, e recorreu de ofício. Autora e ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento a ambos. A ré recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. Recibo de Indenização, 1956; Nota Fiscal, 1950, 1955; Contrato de Frete, 1956; Averbação de Seguros, 1956; Fatura, 1955; Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 09
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Queiróz, João José de (Ministro) (Assunto)
- Vapor Rio Pitanga (Assunto)
- Vapor Jangadeiro (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério de Viação e Obras Públicas (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
20-06-2008
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Paola