Dossiê/Processo 37382 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37466. Autor: Guedes, Francisco de Assis. Réu: Rede Ferroviária Federal Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zone d'identification

Cote

37382

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37466. Autor: Guedes, Francisco de Assis. Réu: Rede Ferroviária Federal Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1962; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 183f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O autor, brasileiro, estado civil casado, bixateiro, residente à R. João Marques n° 65, Campo Grande, alegou que seu filho Manoel Gomes Guedes, com 28 anos de idade, estado civil solteiro, quanto embarcou em um trem da ré foi brutalmente empurrado pela massa popular que ali se encontrava, vindo a falecer. Sendo o seu filho arrimo de família, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Em 1966 a ré obteve absolvição de instância, por não comparecimento da parte suplicante à audiência. Em 1967 o juiz julgou a causa procedente com indenização, juros e honorários de 10 por cento. Em 1969 a apelação da ré foi recebida na parte da fixação dos honorários em NCr$ 150,00. Os embargos da ré foram negados. Procuração 3, Tabelião José da Cunha Ribeiro. Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1962; Auto de Vistoria, 1965; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto nº 2681 de 07/12/01912, artigos 17 e 22; Súmula nº 255.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação.

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Lima, Manoel Benedicto

    Autor

    Guedes, Francisco de Assis

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Coelho, Myriam C

    S.;Ferreira, Olivio d'Aguiar;Oliveira, Mário Fernandes de;Corrêa, Jo´se Taumaturgo. Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca de;Rangel, Artur Gomes Cardoso;Oliveira, José Arnaldo Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Oliveira, Paulo Edison Mendes de;Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 05/02/09

        Accession area