Dossiê/Processo 32793 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37495. Autor: Companhia Boavista de Seguros;Mercantil Companhia Nacional de Seguros;Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima;Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres;União dos Proprietários;Companhia de Seguros Belavista;e outros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

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Código de referência

32793

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37495. Autor: Companhia Boavista de Seguros;Mercantil Companhia Nacional de Seguros;Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima;Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres;União dos Proprietários;Companhia de Seguros Belavista;e outros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

  • 1965; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 106f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, companhias de seguros, fundamentaram a ação no artigo 291 e artigo seguinte do Código de Processo Civil. As autoras pela averbação 1/64-12/64 da apolice nº GBTM0123, emitida pela primeira autora, líder do cosseguro em favor do Banco do Brasil S/A, cobriram os riscos sobre 2.500 toneladas de trigo em grão, que no porto de Rosário foram embarcados no navio Torres, de propriedade de ré, com destino ao porto de Maceió. No porto do destino foi verificado avaria por água do mar, causando umprejuízo de Cr$ 8.321775,00, que foi coberto pelas autoras. Eles pediram o ressaciamento desse valor, acrescido de juros de mora e custo do processo. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade negou provimento ao recurso da ré. guia para pagamento em 1965; recibo emitido pela companhia Boavista de seguro em 1964; fatura emitida pela companhia continental de importacion y exportacion S.A em 1964; certificado de vistoria em 1964; autorização para liquidação de sinistro em 1964; averbação de seguro emitida em 1964; (7)procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga ; rua São Bento 41SP em 1965; tabelião; Luiz Cavalcante Filho; rua Miguel Couto, 39 - RJ em 1965; tabelião; Armando Veiga; rua do Rosário 145 RJ em 1965; tabelião; Fernando Rocha Lassana; Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1965; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1965;contrato de frete emitido pela ré em 1964.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Companhia Boavista de Seguros;Mercantil Companhia Nacional de Seguros;Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima;Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres;União dos Proprietários;Companhia de Seguros Belavista;e outros

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Advogado

    Rossi, Mario T

    de Almeida. Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Escrivão

    Magalhães, Luiz Gonzaga de S.

    Tabelião

    Moraes, Belmiro Corrêa de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/10/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso