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Date(s)
- 1959; 1962 (Creation)
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Textuais. 1v. 61f.
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Scope and content
O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado e residente na cidade do Rio de Janeiro. Ele ingressou no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em 18/07/1908. Em 03/10/1927 ingressou no oficialato por ter sido promovido ao posto de 2º Tenente. Com o Estado Novo em 1937, foi reformado no posto de segundo tenente. Recorreu então ao Judiciário, e conseguiu reverter à atividade pelo Decreto de 21/07/1948, e por força do Tribunal Federal de Recursos foi por antiguidade promovido a 1º Tenente, capitão e major. Pela Lei nº 3067 de 12/1956 foi promovido ao posto de Tenente Coronel. Mas o suplicante, ao ser submetido à inspeção de saúde, foi considerado não possuir condições de aptidão física necessária à eficiência de serviço, e deveria ser reformado no posto imediato e graduação subseqüente. O autor pediu essa promoção acrescida dos proventos não pagos, juros de mora e custos. O juiz José Gomes Bezerra Câmara julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de Antonio Fernandes Loureiro. Diário oficial, 11/08/1959, 08/06/1959; procuração tabelião 54, 1959; carta patente, 26/12/1937; lei 3067 de 22/12/1956; decreto lei 86 de 20/12/1937.
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Accruals
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 04
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
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- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Subject)
- Corpo de Bombeiros (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
15/01/2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Priscila