Dossiê/Processo 8387 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 376. Autor: Pacheco, Helena Cordovil. Réu: União Federal;Juiz Federal da 2a. Vara.

Textuais. 1v. 111f.

A autora, mulher, estado civil casada, curadora de seu marido José Alves Pacheco de nacionalidade portuguesa, empregado na Associação dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, devidamente autorizada pelo juiz de órfãos, requeu a indenização por perdas e danos no valor de 200:000$000 réis, já que seu marido foi gravemente ferido no abalroamento dos trens da Estrada de Ferro Central do Brasil em 1912. Tais ferimentos deixaram José Pacheco atacado de confusão mental e incapacidade para o trabalho. Foi julgado por sentença o exame para que se procedesse aos devidos efeitos legais. A ação era procedente e a ré foi condenada a indenizar a autora. A União Federal apelou ao STF e este egrégio tribunal confirmou a sentença proferida em 1a. estância. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível n. 2686 em 1916. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1913; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 02/08/1912, 01/08/1912, Jornal A Notícia, 01/08/1912; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1914; Custas Processuais valor 370$000 réis, 1915; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 20, 21 e 22.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

6/8/2006

Paola 08/06/06