Dossiê/Processo 30482 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37626. Autor: Sotreq Sociedade Anônima de Tratores e Equipamentos. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

30482

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37626. Autor: Sotreq Sociedade Anônima de Tratores e Equipamentos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 58f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os suplicantes, com sede à Avenida Brasil 9200 Rio de Janeiro, pediram nulidade de ato do Ministro da Fazenda e restabelecimento acordo do Conselho Superior da Tarifa. Os autores, a 15/02/1949 se obrigaram a apresentar fatura consular de importação dos Estados Unidos da América, com certidão de Cônsul do Brasil. Não teria ocorrido infração, sendo injusta a multa de Cr$ 12.804, 10. Processo inconcluso. notificação feita pelo Ministério da Guerra, em 1955; Diário oficial, de 29/12/1954 e 20/04/1955; certidão emitido pelo consulado geral do Brasil em Nova Orleans; licença de importação, em 1948; (2 )procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, em 1951 e 1955; decreto 22717, de 16/05/1933.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Faria, João Fontes de;Queiroz, João José de;Pires, Oswaldo Goulart;Pires, Aristóteles Rodrigues

    Autor

    Sotreq Sociedade Anônima de Tratores e Equipamentos

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Carvalho, Lauro

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Vanessa

        Accession area