Dossiê/Processo 35398 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37790. Autor: Silva, Manoel Jeronymo. Réu: União Federal.

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Reference code

35398

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37790. Autor: Silva, Manoel Jeronymo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 90f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Faria, Araken Mariz de

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Name of creator

Silva, Manoel Jeronymo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ribeiro, Américo

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Name of creator

Miranda, Décio Meirelles de

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Nobre, Jarbas dos Santos

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Archival history

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente a Rua Ipiranga, 69, alegou que ingressou na Marinha de Guerra e atuou nas áreas delimitadas pelo Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 durante a 2ª Guerra Mundial. O suplicante requereu a sua reforma no posto do 2º Tenente e a conseqüente promoção a 3º Sargento, conforme a Lei nº 1150 de 1950. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Duas Folhas de alterações 01/04/1968, 07/12/1966; Guia de pagamento bancário 05/1969; Portaria nº 2397 de 28/09/1966; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1969; carta precatória nº 17/1972 13/03/1972; Lei nº 4902 de 16/12/1963; Lei nº 2370 de 1954; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Decreto nº 10490A de 29/09/1942; Lei nº 4328 de 1964; Decreto-Lei nº 728 de 1969 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Faria, Araken Mariz de

    Autor

    Silva, Manoel Jeronymo

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ribeiro, Américo

    Ministro do STF

    Miranda, Décio Meirelles de

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Nobre, Jarbas dos Santos

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area