Dossiê/Processo 33130 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37809. Autor: Noleto, Pedro Aquino. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 124f.

O autor era estado civil casado, profissão médico. Moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de omissão do pagamento de abono por mês, a partir de janeiro de 1953, sem explicações. Assim, requereu o pagamento do valor total dos abonos de emergência e especial temporário correspondentes aos anos de 1953 e 1954. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. O réu tentou recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1955; Contra cheque 1955; Lei 1765 - 18/12/1952; Lei 1711 - 28/10/1952; Lei 2412 - 01/02/1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

1/11/2008

Priscila