Dossiê/Processo 24366 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37823. Autor: Caldeira, Antônio dos Santos;Araújo, Sylvio Moacyr de Amorim. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

24366

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37823. Autor: Caldeira, Antônio dos Santos;Araújo, Sylvio Moacyr de Amorim. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 85f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os suplicantes eram funcionários públicos ocupantes da carreira de Comissário de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, classe K. Propuseram uma ação ordinária requerendo a apostilação dos suplicantes na classe L, com base na Lei nº 1639 de 1952. O juiz julgou a ação improcedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Jornal Diário Oficial, 25/04/1942, 13/09/1947, 27/06/1942, Diário da Justiça, 04/12/1956, 07/12/1954; Certificado de Habilitação, 1942; Carteira de Identificação Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, 1947; Carta de Transferência, 1949; Apostila, 1952 e 1953; Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1956, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Lei nº 1639 de 14/07/1952; Lei nº 705 de 1949.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Caiuby, Ivânio

    Autor

    Caldeira, Antônio dos Santos;Araújo, Sylvio Moacyr de Amorim

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Felizola, Deoclécio

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area