Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1958; 1961 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v 45f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, Sub-Oficial da Marinha, estado civil casado, residente á Rua Muriçã nº 32, pediu promoção de patente militar a 1º tenente da reserva, com diferença de vencimentos.Tendo posto de graduação e tempo de serviço militar por mais de 25 anos, fundamentou seu pedido na Lei nº 288 de 1948, na Lei n° 2370 de 09/12/1954, Lei n° 935 de 1949, Estatuto dos Militares artigo 51, Decreto nº 20536 de 20/10/de1931, Decreto n° 26903 de 18/07/ 1949, Lei nº 488 de 15/11/1948, Lei n° 1316 de 20/01/1951, Lei nº 2283 de 09/08/1954, Decreto-Lei n° 197 de 22/01/1938, Decreto n° 130-7-34 de 14/01/1955. Em 1959 a ação foi julgada improcedente. Em 1961 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação. publica forma de carta patente de 1957; procuração; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1957; lei de inatividade artigo 51; parecer nº 120 de 1958, consultoria Judiciária da Marinha.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério da Marinha (Assunto)
- Ministério Público Federal Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
26-05-2008