Dossiê/Processo 27787 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37860. Autor: Sampaio, Pedro Gonçalves.

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Reference code

27787

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37860. Autor: Sampaio, Pedro Gonçalves.

Date(s)

  • 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 115f.

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Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Machado, Renato do Amaral

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Sampaio, Pedro Gonçalves

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Freitas,. Sebastião D.

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Estrella, José do Egyto

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Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

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Araújo, Henrique Fonseca de

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Rollemberg, Armando Leite

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Silva, Belmirto de Medeiros

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, incorporado as Forças Armadas para o serviço militar servindo na Base Aérea de Santa Cruz moveu essa ação por conta de acidente em serviço que sofreu, resultando graves ferimentos. Foi desligado da Aeronáutica por defeitos físicos e incapacidade de prover sua subsistência. Dessa forma, requereu a decretação de sua reforma em face da lei , apurados os vencimentos vencidos e vencendo, tudo com base no posto de 2º Sargento. A ação foi julgada improcedente, com custas pelo autor. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao autor. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965; Certidão de Óbito, 1966; Certidão de Nascimento, 1965; Eletroencefalograma, 1966; Atestado Médico Base Aérea de Santa Cruz, 1963; Lei nº 2370 de 1964; Lei nº 3264 de 1965; Código do Processo Civil, artigo 64.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Machado, Renato do Amaral

    Autor

    Sampaio, Pedro Gonçalves

    Advogado

    Freitas,

    Sebastião D.;Estrella, José do Egyto. Procurador

    Lobo, Alfredo Veiga da Cunha;Araújo, Henrique Fonseca de

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Silva, Belmirto de Medeiros

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area