Dossiê/Processo 21832 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37897. Autor: Sociedade Anônima de cimento, mineração e cabotagem. Réu: Companhia de Cimento Brasileiro;União Federal.

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Reference code

21832

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37897. Autor: Sociedade Anônima de cimento, mineração e cabotagem. Réu: Companhia de Cimento Brasileiro;União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 67f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Sociedade Anônima de cimento, mineração e cabotagem

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Name of creator

Companhia de Cimento Brasileiro

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Santiago, Vicente Marques

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Trata-se de 2º volume de uma ação ordinária que a Companhia de Cimento, Mineração e Cabotagem CIMINAR moveu contra a Companhia de Cimento Brasileiro e a União. Requereu documentos para dar prosseguimento à ação anulatória de decreto concessivo de lavra. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho, São Paulo, SP, 1951, Tabelião Moura Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1954; Decreto n° 13599 de 20/10/1943; Decreto n° 20729 de 13/03/1946; Decreto n° 20994 de 30/04/1946 e Decreto n° 29035 de 04/01/1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

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    Autor

    Sociedade Anônima de cimento, mineração e cabotagem

    Réu

    Companhia de Cimento Brasileiro;União Federal

    Advogado

    Santiago, Vicente Marques

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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