Dossiê/Processo 33609 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37986. Autor: Venturelli Sobrinho, José;Garcez, Haroldo Rocha D' Avilla. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

33609

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37986. Autor: Venturelli Sobrinho, José;Garcez, Haroldo Rocha D' Avilla. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 65f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Ribas, Amilcar Laurindo

Biografia

Nome do produtor

Venturelli Sobrinho, José

Biografia

Nome do produtor

Garcez, Haroldo Rocha D' Avilla

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Sólon, Felippino

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Pina, Oscar Corrêa

Biografia

Nome do produtor

Neder, Antonio

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram militares de alta patente, Generais de Brigada da reserva remunerada. Requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto imediato, com base na Lei nº 1267 de 1950, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Participaram de operações militares contra os comunistas em 1935. Intentona Comunista. Em 1964 o juiz julgou a ação procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da União. Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1960; Alterações Militares 1955; Lei 1267 de 09/12/1950; Lei 1156 de 1950; Lei 2370 de 1954; Lei 616 de 1949; Lei 288 de 1948; Lei 4290 de 05/09/1963, artigo 2; Código de Processo Civil, artigo 839.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Venturelli Sobrinho, José;Garcez, Haroldo Rocha D' Avilla

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Procurador

    Lobo, Alfredo Veiga da Cunha;Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso