Dossiê/Processo 31862 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38024. Autor: Almeida, Nilson Nestor de Almeida;Araújo, Severino Abdias de;Cavalcante, Francisco;Oliveira, Humberto G de Oliveira;Brandão, Mario. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.108f.

Os 6 suplicantes eram oficiais e sub oficiais do Exército Nacional, da Força Aérea Brasileira, ou da Marinha de Guerra. Por terem participado na repressão militar da revolução comunista de 1935, ou Intentona Comunista, mesmo que em cooperações em caráter logístico, pediram promoção de patente militar conforme a Lei nº 1267 de 09/12/19507. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. diário oficial de 22/12/1954; diário oficial de 05/06/1956; (6)procuração; Tabelião Caio Júlio Tavares; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1955,e 1956; Tabelião Luis Guaraná; avenida. Antonio Carlos, 541 - RJ; Diário da Justiça,26/07/1955; Diário do Congresso Nacional,13/04/1955; decreto 29548 de 10/05/1955; decreto 3758 de 05/09/1955; advogado; Filho, Dr.Joaquim Francisco; avenida Erasmo Braga, 277/sl 313.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

27-12-2007

Paola