Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1953; 1967 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 120f.
Zona do contexto
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
As suplicantes propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de avarias verificadas em mercadorias transportadas pelas suplicadas, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação da ré. A ré ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. A ré embargou, mas não teve os embargos conhecidos. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1946, 1942, 1953 e 1948; Recibo de Indenização, 1953; Fatura Companhia Fábrica de Tecidos Dona Izabel e outras, 1956 e 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Contrato de Frete, 1951 e 1952; Recibo de Indenização, 1953; Certificado de Averbação de Seguros, 1951; Nota Fiscal, 1953; Código Comercial, artigos 985, 723, 101, 103, 494, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Vapor Itabete (Assunto)
- Vapor Rio Juruá (Assunto)
- Arrozera Brasileira Sociedade Anônima Companhia (Assunto)
- Swift do Brasil Sociedade Anônima (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério Público da Fazenda (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
31-10-2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan