Dossiê/Processo 24346 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38068. Autor: Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos Confiança;Companhia Sul Brasil Terrestres e marítimos;Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited (The). Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Zona de identificação

Código de referência

24346

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38068. Autor: Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos Confiança;Companhia Sul Brasil Terrestres e marítimos;Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited (The). Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

  • 1953; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 120f.

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Âmbito e conteúdo

As suplicantes propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de avarias verificadas em mercadorias transportadas pelas suplicadas, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação da ré. A ré ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. A ré embargou, mas não teve os embargos conhecidos. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1946, 1942, 1953 e 1948; Recibo de Indenização, 1953; Fatura Companhia Fábrica de Tecidos Dona Izabel e outras, 1956 e 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Contrato de Frete, 1951 e 1952; Recibo de Indenização, 1953; Certificado de Averbação de Seguros, 1951; Nota Fiscal, 1953; Código Comercial, artigos 985, 723, 101, 103, 494, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos Confiança;Companhia Sul Brasil Terrestres e marítimos;Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited (The)

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Franco, Ary de Azevedo;Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque;Guimarães, Hahnemann;Hoffbauer, Nelson Hungria;Kelly, José Eduardo do Prado;Nunes Leal, Victor;Lima, Hermes;Nogueira, Adalício Coelho;Oliveira, Antonio Gonçalves de;Rocha, Eloy José da;Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Escrivão

    Cardoso, Duljacir Espírito Santo

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso