Dossiê/Processo 36336 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38173. Autor: Castelo Branco Sociedade Anônima;Engenharia, Comércio e Indústria. Réu: União Federal.

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Código de referência

36336

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38173. Autor: Castelo Branco Sociedade Anônima;Engenharia, Comércio e Indústria. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1952; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 99f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores, à Avenida Rio Branco, 128 pediram ressarcimento de valor de Cr$ 19310,00 por imposto do selo pago indevidamente. Teriam isenção fiscal nas obras de calçamento a macadame betuminoso na Estrada dos Bandeirantes. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu ao TFR, assim como a ré. O TFR negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. Jornal Diário Oficial, de 31/03/1948; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5; Decreto n° 4655, de 1952, artigo 102.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Parim, Attilio;Milhomens, Jônatas de Matos;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Castelo Branco Sociedade Anônima;Engenharia, Comércio e Indústria

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Muehlen, Arno Von

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da;Guimarães, Hahnemann

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/12/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 05/06/08

        Área de ingresso