Dossiê/Processo 36160 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38380. Autor: Silva, Oswaldo Soares da. Réu: Estado da Guanabara.

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Reference code

36160

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38380. Autor: Silva, Oswaldo Soares da. Réu: Estado da Guanabara.

Date(s)

  • 1966; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 86f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Lacerda, José Candido Sampaio de

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Name of creator

Silva, Oswaldo Soares da

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Name of creator

Estado da Guanabara

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Scope and content

O autor, casado, cabo reformado da Polícia Militar do Estado da Guanabara, residente à rua Alfredo Bastos, 71 - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua promoção ao posto de 3º. Sargento na reforma, quando deveria ter sido promovido quando da data de sua reforma, segundo a lei 2370, de 09/12/1954 e posteriormente deve ser promovido ao posto imediato de 2º. Sargento, com o pagamento da diferença de atrasados e vantagens, sendo o autor promovido ao posto de cabo, com base na lei 1267, de 09/12/1950 por ter combatido à Aliança Nacional Libertadora de 1935 e que teve a sua reforma decretada quando foi vitima de uma mina que dilacerou a sua mão direita em 03/02/1940. O juiz julgou o direito postulado prescrito. atestado de origem de 1940, polícia Militar do Distrito Federal; código do processo civil, artigo 201; advogado Sylvio Manni.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lacerda, José Candido Sampaio de

    Autor

    Silva, Oswaldo Soares da

    Réu

    Estado da Guanabara

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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