Dossiê/Processo 29226 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38442. Autor: Espólio de Mimosa Roballo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 122f.

O inventariante, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estrangeiro, representante do espólio de Mimosa Roballo, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, funcionária pública, requereu ação para assegurar a retificação da apostila de título da inventariada para padrão superior, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente em 16/11/1953. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, não deu conhecimento do recurso em 02/10/1967. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ em 1943; carta de promoção assinada pelo Presidente da República em 1943; carta de nomeação assinada pelo Presidente da República em 1934; Diário Oficial de 30/12/1950; lei 200 de 1947; lei 488 de 1948, artigo 4.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

12/10/2007

Leonardo