Dossiê/Processo 32491 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38462. Autor: Capela, Helena Correa;Freire, Wanda Tognetti;Barbosa, Ilka Figueira. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

32491

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38462. Autor: Capela, Helena Correa;Freire, Wanda Tognetti;Barbosa, Ilka Figueira. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 24f.

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

As suplicantes, mulheres, Funcionárias Públicas Federais, com base no Decreto-Lei nº 8700, de 17/01/1946, na Lei nº 1229, de 13/11/1950 e na Lei nº 1711, de 28//10/1952, propuseram uma ação ordinária, requerendo que fossem promovidas ao cargo da classe "H" da carreira de Oficial Administrativo do Departamento dos Correios e Telégrafos, bem como o pagamento dos vencimentos atrasados que deixaram de receber em virtude de interpretação errônea por arte do Departamento de Administração do Serviço Público, que se recusava a efetuar a referida promoção. Processo inconcluso. (3)procuração; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57em 1960; decreto lei 8700 de 17/01/46; lei 1229 de 13/11/1950; decreto 209*10 de 06/01/1932; decreto lei 4597 de 19/08/42; decreto 34783 de 1953, artigo 225; advogado; Mambrine, Carlos Alberto; avenida Rio Branco, 120/sl 14.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Capela, Helena Correa;Freire, Wanda Tognetti;Barbosa, Ilka Figueira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mambrini, Carlos Alberto

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/9/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso