Dossiê/Processo 22112 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38493. Autor: Mattos, Nelson Barbosa. Réu: União Federal.

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Reference code

22112

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38493. Autor: Mattos, Nelson Barbosa. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 87f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Mattos, Nelson Barbosa

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Name of creator

União Federal

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Ribeiro, Mario de Vasconcelos

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Costa, Ségio Ribeiro da

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, guarda civil, residente na Rua João Lisboa, 87. Requereu ação para assegurar sua licença por acidente em serviço, bem como o pagamento por danos e prejuízos causados. Foram citados a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 105 e 107, e o Decreto nº 32015 de 29/12/1952. A ação foi julgada improcedente e o autor condenados nas custas em 02/06/1959. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelante. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1958; Carteira de Identidade, 1947; Recorte de Jornal Última Hora, 1951; Boletim de Serviço, 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Mattos, Nelson Barbosa

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Mario de Vasconcelos;Costa, Ségio Ribeiro da

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area