Dossiê/Processo 1214 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3850. Autor: Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (The). Réu: União Federal.

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1214

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3850. Autor: Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (The). Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1914; 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 36f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (The)

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União Federal

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Barros, Evaristo Valle de

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Scope and content

Trata-se de um pedido de condenação do réu, solicitado pelo autor, para a execução de uma dívida referente à mora resultante da baixa cambial para a implementação de uma rede de esgoto. São citados: o Decreto nº 3603 de 20/02/1900, cláusula 15; o Decreto nº 3724 de 01/08/1900; o Decreto nº 2835 de 12/10/1861; o Código Comercial, artigo 131 e 431. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração emitida pelo autor em favor de seus advogados José Maria Leitão da Cunha, Emílio Macoier Ribeiro e J. M. de Leitão da Cunha, Tabelião Evaristo; Processo de Protesto, 1914 ; Recorte de Jornal do Diário Oficial, 1915; Decreto nº 3724 de 01/08/1900; Decreto nº 3603 de 20/02/1900; Decreto nº 2835 de 12/10/1861.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (The)

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 20/12/04 Flávia 13/01/05 Flávio 02/02/05 Marcella 04/04/05 Gladys 09/03/05 Ribas 10/03/05 Sílvia

        Accession area