Dossiê/Processo 8816 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3863. Autor: Valladão, Olympio Oscar Vilhena. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 324f.

O autor, que residia no estado de Minas Gerais e era proprietário de um prédio na Rua do Lavradio, 141, Rio de Janeiro, moveu uma ação de indenização de perdas e danos contra a União Federal por um incêndio que ocorreu em novembro de 1905 devido ao erro e abuso de agente da União. Na época o prédio estava alugado à Inspetoria de Saúde Pública e ao Juízo de Saúde Pública e nele estava estabelecida a profilaxia contra a febre amarela. A saúde pública fez depósito de substâncias para desinfecção, algumas inflamáveis. Era ali o depósito de veículos que iam para os diversos pontos da cidade. Carroças moviam as substâncias. O incêndio consumiu todo o prédio. A prefeitura resolveu abrir a Avenida Gomes Freire. Os prédios destruídos constituíam o Frontão Lavradio e tinham valor de 200:000$000 réis. O autor queria que lhe fosse paga a indenização. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor nas custas. Procuração, 1908; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1911.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

17/08/06

Paola