Dossiê/Processo 25840 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38699. Autor: Queiroz, Nelson Rebelo de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

25840

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38699. Autor: Queiroz, Nelson Rebelo de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1971; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 40f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Leite, Evandro Gueiros

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, Nelson Rebelo de

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Sólon, Felippino

Biografia

Nome do produtor

Jordão, João Augusto de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, marechal do Exército reformado, residnete à Rua Bulhões de Carvalho, 409/8. Passara à inatividade conforme a lei 1488 de 10/dezembro/1951 e lei 2283 de 1954 artigo 7. Seus vencimentos foram reduzidos pelo decreto lei 728 de 4/agosto/1969 ao nível de general de exército. Pela símula 359 do STF os proventos deveriam respeitar a legislação de época da inatividade. Pediu garantia sobre os vencimentos, acréscimos e diferenças. Em 1974 o juiz federal João Augusto Didier ordenou o arquivamento. Em 1972 a parte suplicante não compareceu à audiência. Jornal Diário Oficial, 1962; Procuração, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1970; Parecer, 1971.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Queiroz, Nelson Rebelo de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Felippino

    Procurador

    Jordão, João Augusto de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fylipe

        Área de ingresso