Dossiê/Processo 22648 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38749. Autor: Bastos, Luiz Guimarães. Réu: União Federal.

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Reference code

22648

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38749. Autor: Bastos, Luiz Guimarães. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 71f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Rolim, Raphael Teixeira

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Name of creator

Bastos, Luiz Guimarães

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Name of creator

União Federal

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor, estado civil casado, residente em Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, à rua São João, 52. Em 1931, foi nomeado agente fiscal de imposto de consumo no estado de Goiás, após concurso público, tendo sido transferido para a 11ª. Circunscrição da cidade de Itaguassú, estado do Espírito Santo. Mesmo absolvido em ação penal e no processo administrativo, foi demitido. Pediu reintegração de cargo com todas as vantagens e diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal Regional negou provimento. (2) Procuração Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, Edifício Sulacap, 1956, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Bastos, Luiz Guimarães

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area