Dossiê/Processo 29424 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39117. Autor: Campos, Hortência da Silva;Dutra, Nadir;Costa, Oswaldo J. da;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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Código de referência

29424

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39117. Autor: Campos, Hortência da Silva;Dutra, Nadir;Costa, Oswaldo J. da;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 81f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores alegaram que por conta da desiguadade de vencimentos em funções idênticas entre os laboratoristas auxiliares e os auxiliares de farmácia, não estavam sendo cmprido o princípio da isonomia. Assim requereram a igualdade de condições no nível 143, bem como os efeitos patrimoniais decorrentes da data da classificação a que aludiam o decreto transcrito no boletim. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. portarias no. 30.020, no. 29924, no. 29898 e 29849 de 1955, no. 29899 de 1954; (10) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1964; lei 3820, de 11/11/1960; lei 3870, de 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Freitas, Astrogildo de

    Autor

    Campos, Hortência da Silva;Dutra, Nadir;Costa, Oswaldo J

    da;e outros. Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Autuori, Luiz

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso