Dossiê/Processo 34755 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39252. Autor: Figueredo, Gil de;Araújo, Clarindo de Albuquerque;Ferreira, Virgilio Alves;Silveira, Narciso Alves da;Magalhães, Aurélio Gonçalves de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

34755

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39252. Autor: Figueredo, Gil de;Araújo, Clarindo de Albuquerque;Ferreira, Virgilio Alves;Silveira, Narciso Alves da;Magalhães, Aurélio Gonçalves de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952 ; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.189.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os autores eram profissão administradores do Ministério da Aeronáutica. Moveram uma ação ordinária contra a União, por conta da desigualdade de vencimentos para funções idênticas, levando em consideração o princípio de isonomia. Assim, requereram o reconhecimento do direito da apostilação, nos novos padrões de vencimentos fixados para igual carreira da Prefeitura do Distrito Federal, bem como o pagamento dos atrasados que lhes eram devidos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré e os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento aos recursos contrários à retenção. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. 2 procuração 1952. Tabelião 10; lei 1229, de 15/11/1956 ;decreto 5622, de 28/12/1928; 37 carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas E Eurico Gaspar Dutra; 6 carta de promoção - assinada pelo presidente Getúlio Vargas ; 2 carta de transferência assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Ludolf, Edmundo de Macedo;Parin, Attilio

    Autor

    Figueredo, Gil de;Araújo, Clarindo de Albuquerque;Ferreira, Virgilio Alves;Silveira, Narciso Alves da;Magalhães, Aurélio Gonçalves de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lima, Carlos O

    da Veiga. Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area