Dossiê/Processo 8882 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3927. Autor: Nunes, Felippe Pereira. Réu: Otero, Luiz Augusto.

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Código de referência

8882

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3927. Autor: Nunes, Felippe Pereira. Réu: Otero, Luiz Augusto.

Data(s)

  • 1912; 1913 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 50f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor residia na cidade de Paraíba do Sul, estado do Rio de Janeiro e requereu indenização dos prejuízos no valor de 100:000$000 réis. Segundo ele, o réu iludiu-o falsamente se dizendo advogado, recebendo dinheiro para custas e por conta dos honorários e deixando-o indefeso na execução que promoveu Victorio Pereira Nunes Filho que alegava ser cessionário de Mariani Ramos & Cia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Imposto de Indústria e Profissões, 1911; Escritura, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1912; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/12/1912; Código Penal, artigo 338, Decreto 05/04/1911, Decreto nº 9363 de 28/12/1911, Constituição, artigo 72.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 19

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Nunes, Felippe Pereira

    Réu

    Otero, Luiz Augusto

    Advogado

    Ferreira, Aristóteles

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/08/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso