Dossiê/Processo 35710 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39315. Autor: Companhia União de Seguros Gerais;Satelite Companhia de Seguros e Jaraguá;Companhia de Seguros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Zona de identificação

Código de referência

35710

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39315. Autor: Companhia União de Seguros Gerais;Satelite Companhia de Seguros e Jaraguá;Companhia de Seguros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 116f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras são companhias de seguros e movem a ação com fundamento no artigo 291 do Código de Processo Civil. Elas seguraram mercadorias que foram transportadas pela ré, e, ao chegarem aos portos de destinos foram verificados extravios ou danos nas ditas mercadorias. Os prejuízos decorrentes desse evento foram cobertos pela autora, no valor total de Cr$82.313,60. Ela pede então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz julgou procedente, em parte, a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o TFR, que não conheceu do recurso da autora e deu provimento, em parte, aos demais. Recibo de Indenização de Seguro 1963; Nota de Produto Isento do Imposto de Consumo Cia Geral de Industriais, 1962; Termo de Vistoria 1962; Averbação de Seguro Marítimo 1962; Conhecimento de Embarque 1962; Nota Fiscal Carvalho Bartilott S/A, Produtos Alimentícios Quak S/A, 1962; Procuração José Luiz Duarte Marques - Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS tabelião não-informado, 9º Tabelionato - Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1961, 1962, 1963; CPC, artigos 291, 64, 1966, 756; CCom, artigos 728, 102, 529; Maurício da Costa Faria - Av. 13 de Maio, n°23 (advogado); Decreto 50876 de 29/07/1961 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Mariano, Sergio

    Autor

    Companhia União de Seguros Gerais;Satelite Companhia de Seguros e Jaraguá;Companhia de Seguros

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Gueiros, Esdras da Silva;Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna Clara

        Área de ingresso