Dossiê/Processo 26975 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39440. Autor: J. Simões, Açougue. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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Reference code

26975

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39440. Autor: J. Simões, Açougue. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1955; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Ribeiro Filho, Basileu

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Name of creator

J. Simões, Açougue

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Name of creator

Faria, Heitor Rocha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor, firma comercial, estabelecido à Rua Manoel Leitão, 5, Rio de Janeiro, requereu através de uma ação de restituição do indébito, pelo pagamento indevido, sob coação de executivo com penhora e remoção de bens, promovida pelo réu. O autor pagou o valor de CR$ 6.372, 50. Em 1964 o processo encontrava-se paralisado, aguardando iniciativa das partes interessadas. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribeiro Filho, Basileu

    Autor

    J

    Simões, Açougue. Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Faria, Heitor Rocha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area