Dossiê/Processo 26632 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39509. Autor: Siqueira, Aristarco Gonçalves;Magalhães, Plínio Matos de;Barreto, Sigsmundo Gonçalves Caldas;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

26632

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39509. Autor: Siqueira, Aristarco Gonçalves;Magalhães, Plínio Matos de;Barreto, Sigsmundo Gonçalves Caldas;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 242f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores estavam lotados na Secretaria do Superior Tribunal Militar e requereram a equiparação de seus vencimentos aos dos cargos dos correspondentes da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal, artigo 141, do Decreto nº 5628 de 28/12/1928, do Decreto nº 18588 de 28/11/1929, do Decreto nº 5452 de 1/5/1943 e da Lei nº 217 de 15/11/1948. O suplicante pediu também a percepção das vantagens, aumentos proporcionais e adcionais. Ação julgada improcedente. Os suplicantes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Ambas as partes embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Ambas as partes apelaram e o Supremo Tribunal Federal deu provimento apenas ao recurso da União. Os suplicantes apelaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos . Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1950 e 1956; Jornal Diário da Justiça, 1950; Lei nº 324 do Tribunal Militar Superior, 1948; Jornal Diário Oficial, 1948; Jornal Diário da Justiça, 1948, 1950 e 1953.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Siqueira, Aristarco Gonçalves;Magalhães, Plínio Matos de;Barreto, Sigsmundo Gonçalves Caldas;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Vilas Boas, Antônio Martins;Gallotti, Luiz

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        luís Emílio

        Accession area