Dossiê/Processo 25873 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39808. Autor: Ferreira, Helena D.;Thomé, Angello J.;Morais, Joaqim R.;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 122f.

Os autores, sargento do Exército Nacional há 5 anos, não receberam o triplo das etapas por estarem servindo a Organização sem Rancho, conforme a lei 1316 de 20/01/1951. Assim, requereram o pagamento das diferenças atrasadas e o aumento de seus vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que julgou o recurso deserto. Advogado, Virgilina Pena Castro, Carolina Sotto Mayor, Paulo Sotto Mayor, Rua São José, 50 - RJ; Certidão de Casamento, 1956; Certidão Óbito, 1958; Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1956 e 1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

21-08-2008