Dossiê/Processo 27619 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39835. Autor: Bastos, Bernardino de Souza. Réu: União Federal.

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Reference code

27619

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39835. Autor: Bastos, Bernardino de Souza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Bastos, Bernardino de Souza

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, residente na Rua Maxwell, 558, Vila Isabel, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 2188 de 1948, artigo 4 e na Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 35, propôs uma ação ordinária requerendo que fosse reformado e em seguida promovido aos postos que tiver direito, alegando que sofre de moléstias contraídas ou vinculadas as do tempo de operações da Itália, quando serviu na Força Expedicionária Brasileira durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Certificado de Reservista, 1945; Folha de Alteração Militar, 1966.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Bastos, Bernardino de Souza

    Réu

    União Federal

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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