Dossiê/Processo 35392 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39870. Autor: Leite, Elfídio;Ferreira, Elvira;Santos, Etelmino Pereira dos;Maurício, José;Pereira, Benedito;Santos, Theodoro Eduardo dos;e outros. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Área de identificação

Código de referência

35392

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39870. Autor: Leite, Elfídio;Ferreira, Elvira;Santos, Etelmino Pereira dos;Maurício, José;Pereira, Benedito;Santos, Theodoro Eduardo dos;e outros. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Data(s)

  • 1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 140f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários do réu, exerciam suas funções no Restaurante Central dos Estudantes, na Avenida Beira Mar, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Fundamentaram a ação na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145, combinado com o Decreto nº 40119 de 15/10/1956, artigo 10, que regulamenta a Lei nº 2573 de 15/08/1955, combinado ainda com a Portaria n. 405 de 30/03/1947. No exercício de seu trabalho sofrem ameaças a sua integridade física, por se tratar de salões de cimento, sempre molhados e úmidos, lidar com enormes caldeiras de pressão e fornalhas, que aquecem o corpo humano. Eles pediram, então, a gratificação especial pelo exercício de trabalho com risco de vida e saúde, na base de 40 por cento, pois as condições de trabalho proporcionam aos postulantes pneumonias, doenças reumáticos de queimaduras. Eles pediram também a condenação da ré nas custas do processo. A juíza deu provimento em parte a ação. Os autores apelaram bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a este. Três: Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1964 e Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1964; Guia para pagamento da taxa Judiciária 1964; Lei nº 1711 de 1952;Decreto nº 40119 de 1956;Lei nº 2573 de 1955;Constituição Federal artigo 141;Código do Processo Civil artigos 160,201;Lei nº 4345 de 1964.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Mattos;Andrade, Maria Rita Soares de;Dias, Dilson Gomes Navarro;Pereira, Helio Moniz Sodre

    Autor

    Leite, Elfídio;Ferreira, Elvira;Santos, Etelmino Pereira dos;Maurício, José;Pereira, Benedito;Santos, Theodoro Eduardo dos;e outros

    Réu

    Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso