Dossiê/Processo 9024 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3992. Autor: Câmara Municipal de Queluz de Minas. Réu: Companhia do Morro da Mina.

Textuais. 1v. 410f.

A autora propôs ação ordinária, requerendo o valor de 400:000$000 réis, a troca e restituição de terrenos permutados, para a realização do serviço descumprido. A autora alega que a ré não cumpriu o contrato firmado para abastecimento de água potável à cidade de Queluz, no estado de Minas Gerais, pedindo que se aludissem e citassem os representantes legais e os diretores da empresa: Eugenio Marrold, Luiz da Rocha Miranda e E. G. Fontes, residentes na Capital Federal. Procuração, Tabelião Francisco de Paula Furtado de Mendonça, MG, 1915, tabelião Noêmio Xavier da Silveira; Jornal Correio da manhã, 16/03/1913, Gazeta de Queluz, 02/12/1906, Correio da Semana, 06/04/1913; Ata de Inauguração do Novo Abastecimento de Água das Nascentes da Mostarda, 1907; Documento do Ministério da Agricultura, Indústria e Commercio, 1915; Carta Precatória, Juízo Federal da Secção de Minas Gerais, 1915; Carta Precatória para Extração, Juizo Suplente Federal da Comarca de Queluz, 1915; Carta Precatória Inquisitória, 1915; Carta Precatória de Inquirição e Vistoria, 1915; Taxa Judiciária, 1916; Código Português, artigos 659, 660; Código Argentino, artigo 501; Código Espanhol, artigo 1276.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

29/08/06

Giselle